Projeto exige nível superior para candidatos

16/10/2018

 

 

 

Edição: Scriptum

 

Para aumentar a qualificação dos candidatos aos cargos de presidente da República, senador, deputado federal, estadual ou distrital, além de governador, prefeito e vereador, tramita na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 194/16, que exige o diploma de curso superior para esses cargos.

O autor da proposta é o deputado federal Irajá Abreu (PSD-TO), formado em Comunicação Social, recém-eleito para o Senado. O objetivo da medida é elevar o nível dos debates e da legislação produzida em todo o País. Segundo ele, é necessário ao agente público ter conhecimentos acadêmicos suficientes para desempenhar, de modo efetivo, as prerrogativas dos cargos.

Os números do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostram que 49% dos candidatos nas eleições deste ano têm diploma de nível superior, 9% superior incompleto e 29% apenas o ensino médio.

O senador eleito do PSD explica que, “hoje, verificamos que muitos membros do poder legislativo possuem dificuldade de leitura, o que impede que os membros atuem de modo efetivo nas suas funções constitucionais. Hoje não basta ter boas intenções para ser bom legislador”.

Na justificativa do projeto, há o exemplo dos membros do Poder Judiciário, que são, necessariamente, graduados em Direito. No mesmo sentido, o Legislativo, responsável pela confecção das leis e pela fiscalização dos atos do executivo, “também deveria buscar essa qualificação dos seus membros”, explica Irajá Abreu.

A proposta aguarda designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.

LINK: https://psd.org.br/noticia/projeto-exige-nivel-superior-para-candidatos/