Projeto obriga oferta de meia-entrada pela internet

De autoria do deputado Felipe Bornier (PSD-RJ), a proposta foi aprovada em comissão da Câmara e facilitará a vida de pessoas com deficiência e idosos. “É uma necessidade”, diz o parlamentar.

03/09/2015

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Deputado Felipe Bornier (RJ) – Foto: Cláudio Araújo

Deputado Felipe Bornier (RJ) – Foto: Cláudio Araújo

Todos os eventos culturais, a exemplo de shows, teatros e cinemas, entre outros, devem oferecer a opção de o consumidor pagar meia-entrada pela internet. Este é objetivo do Projeto de Lei 2.125/07, de autoria do deputado Felipe Bornier (PSD-RJ), aprovado nesta quinta-feira (3) pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara.

Os produtores culturais só serão obrigados a oferecer a meia-entrada pela internet quando os eventos forem divulgados nas plataformas digitais. Para Bornier, além de evitar filas e permitir o pagamento com cartão de crédito, a opção deve ser considerada um direito do cidadão brasileiro. “Qual a necessidade de se comprovar o direito ao desconto no momento da compra se, em todo acontecimento cultural, a confirmação de beneficiário de meia-entrada acontece na porta do evento?”, questionou o parlamentar.

Bornier lembra ainda que esta é uma prática comum para quem tem dificuldade de locomoção. “No caso de pessoas com deficiência motora e de idosos, a compra pela internet é mais do que mero conforto, é uma necessidade”. A proposta tramita em caráter conclusivo, mas pode ser votada em Plenário caso haja recurso de algum parlamentar.

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