Projeto prevê ações de prevenção a desastres naturais
Apresentada por Fábio Faria (PSD-RN), proposta foi aprovada em comissão e define medidas para evitar ocupações indevidas e adequar infraestrutura, reduzindo vulnerabilidades sociais
08/06/2017
A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) aprovou na quarta-feira (7), por unanimidade, o Projeto de Lei (PL) 3252/15, de autoria do deputado federal Fábio Faria (PSD-RN). Segundo ele, trata-se de “projeto para definir medidas a serem implantadas pelos três níveis da Federação, com o objetivo de evitar ocupações indevidas, adequar infraestruturas urbanas e realocar comunidades em áreas de risco de erosão costeira, salvando vidas e reduzindo a vulnerabilidade social e ambiental”.
O texto ainda exige incluir os municípios sujeitos ao fenômeno no cadastro nacional de áreas de risco, além de determinar que haja uma fiscalização permanente por parte do poder público.
A medida tramita em caráter conclusivo nas Comissões e já foi aprovado, também por unanimidade, na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA). Agora o PL segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
LINK: https://psd.org.br/noticia/projeto-preve-acoes-de-prevencao-desastres-naturais/
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