Projeto regula espaço entre poltronas nos cinemas
Proposto pelo deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), texto determina que os estabelecimentos devem obedecer às normas da ABNT sobre aspectos físicos de salas de projeção
16/03/2018
O deputado Rômulo Gouveia: “O objetivo é transformar as regras da ABNT em exigência legal”
Edição: Scriptum
Salas de cinema de todo o País podem ser obrigados a respeitar a distância mínima estabelecida pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) para o espaço entre a primeira fileira de poltronas e a tela de exibição. Proposto pelo deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), o Projeto de Lei 8467/17 determina que os estabelecimentos que exibem produções cinematográficas devem obedecer às normas da ABNT sobre aspectos físicos de salas de projeção cinematográfica.
Segundo o parlamentar paraibano, “o objetivo é transformar as regras da ABNT em exigência legal, a fim de resguardar o direito do consumidor de poder desfrutar confortavelmente dos serviços ofertados pelo fornecedor”.
O projeto será discutido e votado, em caráter conclusivo, nas comissões de Defesa do Consumidor; de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
LINK: https://psd.org.br/noticia/projeto-regula-espaco-entre-poltronas-nos-cinemas/
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