Projeto torna mais rigorosa a punição para crimes contra animais

12/12/2018

 

 

Edição: Scriptum

 

A lei atual prevê detenção de 3 meses a 1 ano para quem maltratar ou matar animais, mas um projeto de lei relatado pelo deputado Fabio Trad (PSD-MS), aprovado pelo plenário da Câmara nesta semana, aumenta o rigor nesses casos. A proposta é que a pena passe a ser de reclusão, podendo o agressor pegar de 1 a 4 anos de prisão, mais multa. Esse Projeto de Lei (PL 3141/12) inclui ainda a zoofilia no rol de crimes de maus tratos, que é quando um ser humano usa animais para práticas sexuais. A matéria segue agora para análise do Senado.

“O texto avança em termos penais na disciplina protetiva dos animais. Quem maltratá-los até a morte sofrerá sanções mais duras”, disse, lembrando a repercussão negativa do espancamento de um cachorro por um vigia de supermercado, em Osasco, na Grande São Paulo, neste mês.

A proposta é de autoria do deputado federal Ricardo Izar (PP-SP) e vai alterar o parágrafo 2º do Artigo 32 da Lei Nº 9605 de 12 de fevereiro de 1998, Lei de Crimes Ambientais, que dispõe sobre as sanções penais decorrentes da prática de atos lesivos a fauna. “Parabenizo o deputado Ricardo Izar que ouviu associações do Brasil para chegar a esse projeto”, disse Trad.

O parlamentar disse que a sociedade entende que o aumento da pena é justo. “É uma resposta que estamos dando à sociedade que não aguenta mais ver animais sendo espancados por covardes humanos”, defendeu.

LINK: https://psd.org.br/noticia/projeto-torna-mais-rigorosa-a-punicao-para-crimes-contra-animais/