Para comissão, vaquejadas são constitucionais

27/04/2017

 

Com 20 votos favoráveis e apenas um contra, comissão especial da Câmara aprovou na quarta-feira (26) Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de autoria do senador Otto Alencar (PSD-BA), que garante a constitucionalidade das vaquejadas.

A proposta (PEC 304/17) altera a Constituição para estabelecer que não são consideradas cruéis as práticas desportivas que utilizem animais, desde que essas atividades sejam registradas como bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro e garantam o bem-estar dos bichos.

Na prática, a medida acaba com os entraves jurídicos para a realização das vaquejadas, já elevadas à categoria de patrimônio cultural por meio da Lei 13.364/16, em vigor desde novembro último.

Agora, após a aprovação na comissão especial, o texto será submetido a dois turnos de votação no Plenário da Câmara e só se transformará em emenda constitucional se receber, pelo menos, 308 votos favoráveis em cada uma das votações.

Ao defender a aprovação da proposta, o relator, deputado Paulo Azi (DEM-BA), citou os compromissos de garantia do bem-estar animal presentes na autorregulamentação da Associação Brasileira de Vaquejada e da Confederação Nacional do Rodeio. Além disso, Azi argumentou que essas práticas também estão regulamentadas por leis, como a que equipara o peão de rodeio a atleta profissional (Lei 10.220/01) e a que trata de fiscalização da defesa sanitária animal em rodeios (Lei 10.519/02).

“A vaquejada não é anômica, como a farra do boi. Pelo contrário, é completamente cercada de cuidados e regras. Conta com a presença de veterinários, cuidadores e fiscais para garantir que a cultura sobreviva ao mesmo tempo em que os direitos dos animais são respeitados”, afirmou Paulo Azi.

“Se baníssemos a vaquejada, sacrificaríamos a cultura de um povo, causando prejuízo injustificável para toda a dinâmica econômica que essa atividade traz para as comunidades, condenando cidades e microrregiões ao vazio da noite para o dia”, continuou.

No aspecto econômico, o relator ressaltou que as vaquejadas movimentam R$ 600 milhões por ano e geram 120 mil empregos diretos e 600 mil indiretos. A PEC foi apresentada em outubro do ano passado, logo depois de o Supremo Tribunal Federal ter declarado inconstitucional uma lei estadual do Ceará que regulamentava a vaquejada como prática desportiva e cultural.

Único voto contrário à proposta na comissão especial, o deputado Ricardo Trípoli (PSDB-SP), sustentou que a medida fere os direitos e garantias individuais relativas ao meio ambiente equilibrado, que também é baseado na proteção aos animais.

LINK: https://psd.org.br/noticia/vaquejadas-sao-constitucionais-diz-comissao/