Zveiter propõe ampliação na concessão de visto

18/05/2015

Câmara está analisando projeto de lei de autoria do deputado Sergio Zveiter, do PSD do Rio, que permite a concessão de visto de turista e visto temporário a estrangeiro portador de passaporte emitido por governo não reconhecido pelo Brasil.

O autor explica que, por não manter relações diplomáticas com Taiwan, Butão e República Centro-Africana, o Brasil não aceita passaporte diplomático ou oficial de estrangeiros desses países, concedendo-lhes o laissez-passer, documento precário e de validade temporária.

Para Zveiter, o caso de Taiwan é emblemático. “Taiwan é vista como uma potência econômica em ascensão e um importante parceiro comercial do Brasil, porém, os empresários taiwaneses encontram sérias dificuldades para entrar e permanecer no País”, lamentou.

“Se, ao invés do laissez-passer, for possibilitado o uso de passaporte com visto, sem manter qualquer tipo de relacionamento diplomático e sem implicar reconhecimento tácito da autoridade emissora do documento de viagem, o fluxo comercial e de intercâmbio entre os dois países será sensivelmente majorado, para o bem de ambas as nações”, argumentou. “Além disso, a proposta removerá das relações exteriores praticadas pelo Brasil uma herança nefasta advinda do regime autoritário.”

O projeto altera a Lei 6.815/80, que define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil.

Tramitação – A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Turismo; de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

LINK: https://psd.org.br/noticia/zveiter-propoe-ampliacao-na-concessao-de-visto/