É urgente corrigir impostos abusivos

18/07/2022

Lucas Kitão, vereador por Goiânia e pré-candidato a deputado federal

 

No começo deste ano os goianienses receberam uma desagradável surpresa: muitos moradores e comerciantes receberam um IPTU com aumento de até 100% em relação a 2021. Denunciamos esse aumento abusivo em diversos momentos e votamos contra o novo Código Tributário Municipal (CTM), justamente porque sabíamos o que isso significaria para a população. Agora, nos dirigimos aos goianienses para dizer que é urgente a necessidade da apresentação de uma revisão do Código Tributário para que em 2023 não se repitam as desagradáveis surpresas.

Vale lembrar que os aumentos abusivos aconteceram em virtude da mudança na base de cálculos do IPTU, que passaram a ser atreladas ao Custo Unitário Básico (CUB), ou seja, ao valor venal dos imóveis. De acordo com o novo CTM, o aumento anual segue limitado a 45% de acréscimo no valor mais a inflação do ano anterior, o que permite que em 2023 a população receba desagradáveis surpresas e Goiânia poderá ser, novamente, a capital com maior aumento do IPTU.

É fundamental que o Paço Municipal proponha a revisão do CTM, mas que também atualize o cadastro imobiliário, que, como estão, cometem injustiças fiscais e fazem com que muitos paguem injustamente o que não deveriam pagar.

Na Câmara Municipal temos defendido a necessidade de uma revisão urgente do CTM, no entanto parece ser estratégia do Paço Municipal deixar para a última hora. E o debate acabou mesmo adiado para o segundo semestre, o que, na prática, significa que em 2023 se repetirá o mesmo cenário de janeiro de 2022: os goianienses poderão pagar o valor de um aluguel à prefeitura por suas residências ou seus negócios. Somos partidários de que o aumento do IPTU esteja atrelado à inflação e nenhum acréscimo mais deve ser cobrado.

Nesse processo de revisão do CTM e dos cálculos dos impostos, é importante que a Prefeitura apresente um simulador de cálculo, para que tanto os parlamentares municipais quanto a população, além da imprensa, possam avaliar os eventuais aumentos que o IPTU sofrerá em 2023. Somente com esse simulador evitaremos surpresas indigestas.

Manter o CTM e a atual base de cálculos desses impostos como estão hoje significa não apenas um abuso e uma injustiça fiscal com a população goianiense, mas também um impacto gritante no bolso dos empresários e comerciantes que deixarão de investir nos seus negócios. É urgente a revisão do Código Tributário, corrigir os impostos abusivos, para que o contribuinte viva em paz e a cidade tenha mecanismos de atração de empresas e de geração de empregos.

 

 

 

Artigo publicado no jornal O Popular em 17 de julho de 2022

LINK: https://psd.org.br/artigo/e-urgente-corrigir-impostos-abusivos/