Afif defende estímulos para que pequenas empresas mantenham “crescimento chinês”

08/01/2015

O ministro da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif, está certo de que, se estimulados, os pequenos negócios podem contribuir de forma bastante positiva para o desempenho da economia brasileira neste ano de 2015. “Temos tido um desempenho chinês no Simples”, afirma o ministro, referindo-se ao programa federal que reduz impostos e burocracia dos empreendimentos de menor porte. O crescimento médio das empresas do Simples, segundo ele, foi de 14% em 2012 e de 7,5% em 2013. Entre 2009 e 2013, a receita bruta real do setor cresceu 60%, os empregos avançaram 28% e o número de empresas, 21%.

Com o objetivo de manter essa evolução, informou o ministro ao jornal O Estado de S. Paulo, o governo enviará ao Congresso um pacote para tornar mais suave a cobrança de impostos das empresas enquadradas no programa. A proposta vai criar uma “rampa de transição” para a cobrança de impostos à medida que o faturamento dessas empresas crescer. Assim, o governo deixará de cobrar um número maior de alíquotas mais elevadas e reduzirá de 20 para 7 as faixas de contribuição dentro do Simples.

Embora se acredite que essa mudança causará uma perda de arrecadação da ordem de R$ 3,94 bilhões por ano, a Secretaria de Micro e Pequena Empresa calcula que, se os micro e pequenos empresários de comércio, indústria e serviços inscritos no Simples registrarem um crescimento médio de 4,2% ao ano, a eventual renúncia fiscal seria zerada pelo aumento na arrecadação decorrente da elevação no faturamento.

Embora compreenda que a iniciativa vai na contramão do ajuste fiscal que o governo deverá realizar este ano, Afif lembra que a presidente Dilma Rousseff se comprometeu a enviar o projeto de lei ao Congresso em seu discurso de posse. Se aprovadas até junho, as novas regras passariam a valer em 2016. “Este é um projeto da presidente Dilma. Um compromisso público dela. Sabemos da precariedade fiscal atual, mas temos certeza que o crescimento das empresas vai anular a perda de receita.”

Novo projeto

O projeto de lei tem como base um estudo da FGV-Rio, elaborado com a participação do novo ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, à época consultor da instituição. Com as alterações, a primeira faixa de tributação do Simples passará do atual teto de faturamento anual de R$ 180 mil para R$ 225 mil. A partir daí, da segunda até a sétima faixa, o teto de faturamento será o dobro do nível anterior. O limite de faturamento das empresas que podem integrar o regime será de R$ 7,2 milhões para comércio e serviços. Para a indústria, passa a R$ 14,4 milhões – R$ 28,8 milhões no caso das exportadoras.

Até a quinta faixa (faturamento de R$ 3,6 milhões), as empresas estão integralmente no Simples. A partir dali, apenas os impostos federais continuarão a ser recolhidos numa guia única – tributos estaduais, como o ICMS, passarão a ser cobrados.

“Ao não mexer no teto atual do Simples, de R$ 3,6 milhões por ano, não vamos comprar briga com os secretários estaduais de Fazenda, que estão em busca de todos os recursos possíveis. A partir dali, com o regime normal do ICMS entrando, os Estados ganham, mas os pequenos empresários também, porque o ICMS gera crédito”, disse Afif.

Com as medidas, Afif calcula que a renúncia fiscal será de R$ 1,8 bilhão no comércio, R$ 1,1 bilhão na indústria e outros R$ 950 milhões nos serviços. O ministro acredita que as alterações vão acabar com a morte súbita dos negócios. Hoje, diz ele, quando uma empresa passa do Simples Nacional ao regime de lucro presumido, há uma alta de 54% na carga tributária no setor de comércio, 40% no ramo da indústria e de 35% nos serviços.

 

 

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