Alexandre Silveira assina oficio em reunião com a Aneel
Edição Scriptum com Ministério das Minas e Energia
Diante dos problemas registrados no fornecimento de energia elétrica a diversas regiões de São Paulo, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, assinou na segunda-feira (1) ofício em reunião com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), solicitando providências com relação ao histórico de falhas e transgressões da Enel na capital paulista. Bairros da cidade têm registrado, de forma reiterada, episódios de descontinuidade do fornecimento de energia elétrica.
“Estamos assinando esse ofício considerando as muitas provas que temos hoje, considerando os reiterados descumprimentos da Enel com as questões levantadas. São diversas falhas na prestação dos serviços de energia elétrica, que tem demonstrado incapacidade de prestação dos serviços de qualidade à população. Por isso, na apuração, deve se considerar todas as possibilidades de punição à empresa”, destacou o ministro Alexandre Silveira.
De acordo com o ofício assinado, nos termos do art. 20 da Resolução Normativa n° 846, de 11 de junho de 2019, o ministro destacou a necessária atuação da ANEEL no sentido de instruir processo para avaliar a atuação da ENEL em sua área de concessão, eventualmente incluindo a declaração de caducidade.
Entre os pontos estão se a prestação dos serviços está se dando de forma inadequada ou deficiente, tendo por base, as normas, os critérios, os indicadores e os parâmetros definidos da qualidade do serviço; se há descumprimento das cláusulas contratuais ou disposições legais ou regulamentares concernentes à concessão (inciso II); se a concessionária perdeu as condições técnicas ou operacionais para manter a adequada prestação do serviço; e se a concessionária deixou de atender intimação da ANEEL para a regularização da prestação do serviço.
“Estamos extremamente atentos à qualidade do serviço de energia, além da tarifa, para que a gente possa prestar um serviço adequado não só à população, mas também criar as condições para o crescimento nacional, tão necessário ao combate à desigualdade”, finalizou Alexandre Silveira.
