Aprovado, Dia de Defesa da Democracia pode ir à Câmara

20/03/2024

 

 

Edição Scriptum com Agência Senado

 

Presidida pela senadora Eliziane Gama (PSD-MA), a Comissão de Defesa da Democracia aprovou na quarta-feira (20) projeto de criação do Dia Nacional de Defesa da Democracia. A data escolhida para a celebração é 25 de outubro, dia da morte do jornalista Vladimir Herzog, que foi torturado e assassinado pela ditadura militar no Brasil em 1975.

O PL 6.103/2023 é de autoria da própria senadora Eliziane Gama, para quem “Vladimir Herzog é uma referência, não apenas para o jornalismo, mas uma referência de resistência a um período que a gente não pode mais repetir na História do Brasil que é o período da ditadura militar, em que vivemos tempos tenebrosos de censura, de tortura, e o Vladimir Herzog foi torturado até a morte em uma situação brutal e cruel. Ele foi uma pessoa de resistência em defesa da democracia brasileira”, disse a parlamentar maranhense.

Na justificação do projeto, Eliziane ressalta a importância de um dia nacional específico que remeta à defesa da democracia, enaltecendo a memória do jornalista Vladimir Herzog, então diretor de jornalismo da TV Cultura, morto após tortura nas dependências do Destacamento de Operações de Informação – Centro de Operações de Defesa Interna (Doi-Codi) em 25 de outubro de 1975, na cidade de São Paulo. Herzog havia se apresentado voluntariamente para prestar esclarecimentos sobre suas supostas ligações com o Partido Comunista Brasileiro (PCB).

A autora ressalta que a criação do Dia Nacional de Defesa da Democracia consta como sugestão do relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Atos de 8 de Janeiro de 2023, fruto de amplo debate e aprovado no colegiado. Eliziane foi a relatora da CPMI.

A parlamentar observa também que eventos recentes, como o ataque aos prédios dos Três Poderes da República em 8 de janeiro de 2023, reforçam a justificativa da proposição. Eliziane registra que vários países já implementaram a medida, sendo “fato injustificável e surpreendente” o calendário brasileiro ainda não contar com uma data institucional que valorize a democracia.

“O tema, apesar de central em nossa história, ficou diluído em outras datas comemorativas, como a da Independência e a da Proclamação da República, só para citar aquelas mais importantes. A democracia passou a se constituir em um dos valores mais simbólicos do nosso país — que experimentou ditaduras dolorosas — e, assim, deve ser celebrado com exclusividade, para além das demais efemérides, embora elas também sejam genuinamente gloriosas”— afirma, na justificativa do projeto.

A senadora argumenta, ainda, que a data merece receber caráter institucional e nacional, com a formalização em lei: “Estamos convencidos de que se trata de aperfeiçoamento imprescindível. Democracia pressupõe Estado de Direito, liberdades, tolerância, respeito, diálogo, bem como a abominação da tortura, do ódio e da perseguição política”.

LINK: https://psd.org.br/noticia/aprovado-dia-de-defesa-da-democracia-pode-ir-a-camara/