Bertaiolli defende MP que melhora o ambiente de negócios

18/06/2021

 

O parecer do deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP) sobre a medida provisória que tem o objetivo de melhorar o ambiente de negócios no País (MP 1040/21) está pronto para ser votado pelo Plenário da Câmara, o que deve ocorrer nos próximos dias. Bertaiolli é favorável à aprovação da matéria. “O Brasil precisa gerar empregos e, para que isso aconteça, é fundamental que o ambiente de negócios no Brasil seja simplificado. Isso significa facilitar a vida de quem quer empreender, montar o seu próprio negócio – seja uma pequena papelaria ou uma grande indústria”, destaca o parlamentar.

Entre as mudanças que entraram em vigor com a edição da MP em março deste ano, está a unificação das inscrições fiscais federal, estadual e municipal no CNPJ. “Hoje, no Brasil, temos que abrir a mesma empresa três vezes: no município, no estado e na esfera federal. Com a Medida Provisória 1040/21, vamos unificar essas três inscrições em uma só, com uma identidade única, o CNPJ, e com um balcão único de ingresso da documentação para abertura das empresas”, explica o relator.

Outra inovação da MP é a emissão automática, sem avaliação humana, de licenças e alvarás de funcionamento para atividades consideradas de risco médio. Enquanto Estados, Distrito Federal e municípios não enviarem suas classificações para uma rede integrada, valerá a classificação federal.

Para o parlamentar paulista, “a Medida Provisória do Ambiente de Negócios transforma o Brasil num país mais acolhedor para o empreendedorismo, seja da micro, da média ou da grande empresa. O importante é a gente voltar a gerar postos de trabalho para os 15 milhões de brasileiros que estão, neste momento, desempregados em função dessa pandemia que atravessamos”, ressalta.

LINK: https://psd.org.br/noticia/bertaiolli-defende-mp-que-melhora-o-ambiente-de-negocios/