Bertaiolli tem alternativa para refinanciamento de dívidas, vetado pelo governo

10/01/2022

Redação Scriptum com Poder360

O deputado federal Marco Bertaiolli, do PSD de São Paulo, revelou na última sexta-feira (7) que a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) estuda lançar um edital nos próximos dias, nos mesmos moldes de um Refis, para as micro e pequenas empresas do Simples Nacional. Em entrevista à repórter Mariana Haubert, do site Poder360, o deputado disse que a legislação criaria um novo programa de refinanciamento de dívidas das micro e pequenas empresas, com o perdão de multas e encargos. O setor acumula dívida de R$ 50 bilhões.

Na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o projeto de lei que instituía o chamado Relp (Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional).

Sem a recriação do programa, a PGFN pode criar um atalho para viabilizar a renegociação das dívidas enquanto o Congresso não analisa a derrubada do veto.

“Agora é uma administração de danos. Estamos trabalhando com a edição de um edital pela PGFN para os próximos dias dentro do programa de transação fiscal nos mesmos moldes do Refis”, disse Bertaiolli ao Poder360.

A transação tributária, criada em 2020, proporciona a adesão dos contribuintes a um modelo de parcelamento específico que a PGFN propõe. “Esse parcelamento nunca chegou ao ponto do que o Refis proporciona. Então, a ideia é que publiquem agora o edital exatamente como o Refis para que haja a adesão para todos aqueles que queiram até 31 de janeiro. O prazo é muito pequeno”, disse.

Bertaiolli foi relator do projeto que recriou o Refis na Câmara. Ele classificou a decisão do governo pelo veto como “desastrada”. “Causará prejuízo gigantesco às micro e pequenas empresas do Brasil e aos microempreendedores individuais”, disse.

De acordo com ele, há também a discussão junto ao governo de se prorrogar o prazo de adesão ao Simples Nacional, que acaba em 31 de janeiro. Pelas regras atuais, empresas com dívidas junto à Receita Federal não podem aderir.

“Não continuar no Simples é sinônimo de fechamento. Aí que o governo não recebe nunca mais essa dívida que ele tinha como crédito, essas empresas não funcionam, não pagam os impostos atuais e ainda geram desemprego. O mínimo que o governo pode fazer agora é prorrogar esse prazo de adesão ao Simples”, disse.

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