Câmara aprova medidas de proteção a entregadores de aplicativos

03/12/2021

Redação Scriptum com Agência Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º) o projeto de lei 1.665/20, que estabelece medidas de proteção social e de saúde para entregadores de aplicativos durante a pandemia de covid-19. O texto, que será encaminhado ao Senado, foi aprovado na forma do substitutivo do relator Fábio Trad (PSD-MS) e determina que as empresas devem contratar seguro contra acidentes para os profissionais do setor.

O seguro vai cobrir exclusivamente o período de retirada e entrega de produtos, mas deve abranger invalidez permanente ou temporária e morte. Caso o entregador trabalhe para mais de um empregador, a indenização deverá ser paga pela seguradora contratada pela empresa para a qual estiver prestando serviço no momento do acidente.

Fábio Trad alertou que as medidas são temporárias. “A discussão sobre direitos de caráter permanente para esses trabalhadores ocorrerá em outro momento, haja vista o grande número de proposições sobre o tema em tramitação nesta Casa”, destacou o parlamentar.

De autoria do deputado Ivan Valente (PSOL) e de outros nove parlamentares, o texto prevê que as empresas devem fornecer orientações sobre a doença para os profissionais, além de itens como máscaras, álcool em gel ou outro material higienizante. Quem descumprir as regras estabelecidas pelo projeto estará sujeito a advertência e, em caso de reincidência, poderá pagar multa de R$ 5 mil por infração cometida.

LINK: https://psd.org.br/noticia/camara-aprova-medidas-de-protecao-a-entregadores-de-aplicativos/