Câmara avalia proposta para ajudar setor joalheiro

21/02/2020

 

 

Uma proposta que visa criar condições para o desenvolvimento do setor joalheiro no País está em tramitação na Câmara. De autoria do deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA), o Projeto de Lei 6432/19 autoriza empresas de comercialização de metais preciosos a comprar ouro diretamente de áreas de garimpo, desde que o metal seja destinado a fins comerciais. Quando destinado a se transformar em ativo financeiro (investimento), o ouro será comprado por instituição financeira.

A proposta de Joaquim Passarinho altera a Lei 12.844/13, que trata da comercialização e transporte do ouro em área de garimpo. Com a mudança, o parlamentar espera ajudar o setor joalheiro, que hoje vem sendo prejudicado por uma interpretação de órgãos de controle. Eles entendem que o mineral extraído no regime de permissão só pode ser comercializado, diretamente, com instituições financeiras. A mesma restrição não ocorreria quando o ouro é proveniente de lavra autorizada por regime de concessão.

“A interpretação restritiva impõe pesado ônus ao setor joalheiro, fazendo com que o ouro produzido seja necessariamente comercializado com uma instituição financeira, para ser posteriormente adquirido pela indústria de joias”, afirma Passarinho. O deputado disse que a proposta visa “conferir estabilidade normativa à comercialização do ouro mercadoria no País.”

O projeto de lei determina também que a nota fiscal da primeira aquisição de ouro, após a extração na mina, será emitida pelo Banco Central quando o mineral for classificado como ativo financeiro, ou por empresas, quando for destinado a fins comerciais.

A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Minas e Energia; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

LINK: https://psd.org.br/noticia/camara-avalia-proposta-para-ajudar-setor-joalheiro/