CÂMARA

Comissão aprova acessibilidade a pessoas com nanismo

Substitutivo do deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR) assegura a pessoas com nanismo acesso adaptado às suas condições físicas em hospitais, clínicas e postos de saúde, públicos e privados

05/09/2023

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O deputado Zé Haroldo Cathedral: proposta prevê acesso adaptado às suas condições físicas em hospitais, clínicas e postos de saúde, públicos e privados

 

Edição Scriptum com Agência Câmara

 

Projeto de lei que assegura a pessoas com nanismo acesso adaptado às suas condições físicas em hospitais, clínicas e postos de saúde, públicos e privados, foi aprovado, na forma de substitutivo do deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. O texto aprovado altera a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

Segundo a Lei Brasileira de Inclusão, a acessibilidade consiste no alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privado, tanto na zona urbana como na rural.

Pela proposta, esses estabelecimentos de saúde deverão garantir essas condições às pessoas com nanismo, conforme regulamento a ser elaborado pelo Executivo.

O nanismo figura no rol das deficiências físicas, conforme o Decreto 3.298/99 e, portanto, tem seus direitos de acessibilidade garantidos. O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos também disponibiliza instruções nesse sentido.

A proposta será ainda analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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