Cuidados para prevenir afogamento infantil em piscina

17/03/2023

Edição Scriptum com site da liderança do PSD

 

Em análise na Câmara, um projeto de lei apresentado pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) prevê medidas específicas de segurança voltadas para a prevenção do afogamento infantil em piscinas. O texto altera a Lei 14.327/22, que trata dos requisitos mínimos de segurança para a fabricação, a construção, a instalação e o funcionamento de piscinas e sobre a responsabilidade em caso de descumprimento das normas.

A parlamentar fluminense explica que a lei define regras para usuários, proprietários, administradores e responsáveis técnicos. “Apesar de representar um grande avanço na normatização do tema, essa legislação não estabeleceu disposições especificamente voltadas para o público infantil, sendo que as crianças com menos de cinco anos de idade, segundo a Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), são o grupo mais vulnerável a esses acidentes”, destaca, explicando que apresentou a proposta para sanar essa lacuna.

O Projeto de Lei 417/23 de autoria de Laura Carneiro prevê que as medidas de prevenção incluirão requisitos de orientação aos usuários, de segurança dos ambientes, de treinamento de pessoas, de sinalização, de instalação de barreiras físicas e de implantação e utilização de equipamentos de segurança, conforme regulamento. A proposta será encaminhada para as comissões da Casa.

LINK: https://psd.org.br/noticia/cuidados-para-prevenir-afogamento-infantil-em-piscina/