CÂMARA

Delegacias podem ter salas especiais para mulheres

Proposta aprovada por recomendação da deputada Delegada Katarina (PSD-SE) prevê criação de Salas Lilás para atender vítimas de violência em delegacias especializadas

13/09/2023

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A deputada Delegada Katarina: “Salas Lilás” serão destinadas ao atendimento especializado e humanizado de mulheres vítimas de violência

 

Edição Scriptum com Agência Câmara

 

Com parecer favorável da deputada Delegada Katarina (PSD-SE), a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga as Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher e Núcleos Regionais da Polícia Técnico-Científica a contarem com “Salas Lilás”, destinadas ao atendimento especializado e humanizado de mulheres vítimas de violência física, sexual, psicológica, moral e patrimonial.

Segundo o texto, as Salas Lilás deverão dispor permanentemente de equipe multidisciplinar, composta por policiais, assistentes sociais, psicólogos e enfermeiras, bem como de equipamentos para a realização de exames periciais e de atendimento psicológico e jurídico às vítimas. O texto permite que um familiar ou pessoa próxima acompanhe a vítima durante os exames.

A deputada Delegada Katarina defendeu a aprovação do Projeto de Lei 561/23, da deputada Delegada Adriana Accorsi (PT-GO), na forma de um substitutivo com ajustes de redação. “Enquanto programa permanente e humanizado de acolhimento da mulher vítima da violência, a Sala Lilás merece elogios, devendo ser implementada imediatamente pelas 27 unidades da Federação brasileira”, disse a relatora.

A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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