Deputado quer limitar número de radares nas ruas

22/03/2019

 

 

Edição: Scriptum

 

Alvo de constantes reclamações de usuários de rodovias e vias urbanas, a aplicação de multas pelo “efeito emboscada” pode vir a ser regulamentada se for aprovada proposta apresentada na Câmara pelo deputado federal Darci de Matos (PSD-SC). O Projeto de Lei, segundo o parlamentar catarinense, pretende eliminar prática recorrente dos órgãos de trânsito: a instalação de radares destinados a aplicar multa por meio do “efeito emboscada”, ação esta que, em sua opinião, fomenta o poder arrecadatório das autoridades de trânsito, por meio de multas.

Para Darci de Matos, é preciso que essa regulamentação seja feita por meio de lei, de tal forma que obrigue ao poder público a cumprir com as normas, tornando a sinalização ostensiva, indicando exatamente onde está a fiscalização eletrônica, e assim diminuir o “efeito emboscada”.

“A fiscalização feita por radares do tipo móvel, estático e portátil, não humaniza o trânsito e não coíbe acidentes, apenas aumenta a arrecadação por meio de multas trânsito. É evidente que a fiscalização é necessária, porém deve ser feita de maneira transparente e de cunho educativo”, salientou.

O texto propõe a obrigatoriedade da sinalização vertical ao longo da via em que está instalado o aparelho ou equipamento medidor de velocidade, informando a existência e localização de fiscalização, bem como a associação dessa informação à placa de regulamentação de velocidade máxima permitida.

Atualmente a legislação prevê a sinalização apenas da via e sobre sua velocidade, sem prever a necessidade de identificar a localização da fiscalização eletrônica.

LINK: https://psd.org.br/noticia/deputado-quer-limitar-numero-de-radares-nas-ruas/