CÂMARA

Em análise, mais recursos para as pequenas empresas

Projeto relatado pelo deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA) estabelece que o BNDES deve destinar 30% de seus financiamentos, em condições favorecidas, a empreendedores individuais e microempresas

14/10/2021

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O deputado Otto Alencar Filho: “A medida aponta na direção certa”

 

Os pequenos empreendimentos e microempreendedores individuais precisam de acesso a crédito facilitado, com taxas de juros reduzidas e compatíveis para estimular o desenvolvimento produtivo. A opinião é do deputado federal Otto Alencar Filho (PSD-BA), que defende a aprovação de projeto de lei nesse sentido em tramitação na Câmara.

“A medida aponta na direção certa”, afirma o parlamentar baiano, que apresentou proposta substitutiva ao Projeto de Lei 958/19, do deputado Fábio Schiochet (PSL-SC). O projeto vem avançando na Câmara e, se for de fato aprovado, vai estabelecer que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) deve destinar, no mínimo, 30% dos seus recursos para financiamentos, em condições favorecidas, a microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte.

Pelo texto, o percentual de 30% inclui os desembolsos do Cartão BNDES, um produto do banco que oferece crédito pré-aprovado para os pequenos empreendedores. Essas medidas são inseridas na Lei 5.662/71, que trata da atuação do BNDES.

A proposta tramita em caráter conclusivo e já foi aprovada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, no fim de setembro, e precisa passar ainda pela Comissão de Finanças e Tributação, para depois seguir para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A oferta de mais recursos a pequenos empreendimentos assumirá caráter prioritário e deverá ser disponibilizada por bancos federais. O governo federal deverá ampliar a divulgação das condições de financiamento e linhas de crédito para microempreendedores e pequenos negócios.

O deputado do PSD-BA ressalta que é necessário utilizar os mecanismos públicos para fomentar os financiamentos para negócios de menor porte, uma vez que o mercado é falho e não oferece condições favoráveis para suprir a necessidade de crédito dos empreendedores.

O BNDES informa que vem avançando no atendimento a esses negócios, sendo que entre os anos de 2017 e 2020 os desembolsos foram de 23,4% para 26,4%. Entretanto, durante o ano de 2021 o percentual chegou a apenas 20,4%.

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