Em Bauru, Gazzetta confisca imóveis abandonados

15/08/2017

 

O prefeito de Bauru, Clodoaldo Gazetta (PSD), realizou nesta segunda-feira (14) a tomada de um imóvel residencial abandonado, localizado próximo à região central, que deverá ser incorporado ao patrimônio público. A medida teve como base a Lei Municipal 6.391/2013, que prevê esse tipo de ação no caso de imóveis em situação de abandono.

A lei determina o prazo de três anos para que o proprietário regularize a situação da casa e quite as parcelas atrasadas do IPTU. Após esse período, conforme prevê o artigo 6º, “o bem passará à propriedade do município”. Outros dois imóveis já estão em processo de incorporação. Segundo levantamento feito pela Prefeitura, ao menos 20 imóveis na região central apresentam as mesmas condições de débito e abandono.

Gazetta ressalta que a medida da Prefeitura foi extrema e visa dar destino a imóveis que, apesar de já notificados pelo poder público, não mudaram sua condição. “Ninguém tem o direito de manter imóveis ou terrenos abandonados. Não vamos mais tolerar esses imóveis servindo para criadouros de vetores de doenças ou como abrigo para marginais. Quem tem, terá que cuidar”, destaca.

O prefeito explica ainda que a destinação dos imóveis dependerá de cada situação. Se houver interesse da Prefeitura, podem passar por reforma e serem utilizados para abrigarem órgãos públicos. A tendência é que a maioria seja leiloada e a verba destinada a projetos habitacionais. A Prefeitura espera que as incorporações motivem outros proprietários com pendências fiscais junto ao município, ou com imóveis em situação de abandono, a tomarem providências.

LINK: https://psd.org.br/noticia/em-bauru-gazzetta-confisca-imoveis-abandonados/