Em debate, as mudanças para motoristas de aplicativo

18/04/2024

 

 

Edição Scriptum com site da Liderança do PSD na Câmara

 

 

Deputados do PSD como Josivaldo JP (MA), Luciano Alves (PR), Luisa Canziani (PR) e Sargento Fahur (PR) participaram na quarta-feira (17) da comissão geral formada pelo Plenário da Câmara para discutir o projeto do Executivo que trata da regulamentação do trabalho dos motoristas de aplicativos no Brasil (PLP 12/24).

O texto propõe a criação de uma nova categoria: a de autônomos com direito à transparência na relação de trabalho, segurança, jornada máxima de 12 horas por dia e remuneração mínima de R$ 32,10 por hora trabalhada para os motoristas de aplicativos

O deputado Luiz Gastão (CE) representou a liderança do PSD na sessão. Ele falou sobre a importância de se discutir o transporte particular de passageiros por se tratar de uma realidade consolidada no País e totalmente desregulada. “Nós precisamos fazer com que essa regulamentação possa trazer melhores condições não só para quem trabalha, mas para o usuário e segurança também de toda a população”, defendeu.

P‌ara ele, falta transparência e segurança jurídica no setor. “Hoje há pouca informação sobre o jeito como as plataformas pagam seus trabalhadores, sendo que é uma atividade útil a toda população e todos têm que ter segurança jurídica e previsibilidade na forma como vão ser contratados”, completou Gastão.

O deputado Sargento Fahur destacou sua disposição de apoiar a categoria. “Estou aqui para defender os motoristas de aplicativos no que for melhor para eles. Se eles não concordam com o projeto, eu vou fazer o enfrentamento junto às empresas e ao governo federal. Pelo que tenho ouvido das ruas, os trabalhadores acreditam que serão prejudicados”, reforçou Fahur.

O deputado Darci de Matos (SC), por sua vez, criticou a proposta. Ele afirmou que há rejeição entre os motoristas. “O projeto engessa, sindicaliza e onera. A atual proposta não atende a ninguém”, afirmou. Darci é autor do Projeto de Lei 741/24, que estabelece o transporte privado individual de passageiros por aplicativo, como Uber e 99, como exclusivo de motorista cadastrado como Microeemprendedor Individual (MEI).

Aposentadoria

O deputado Ismael (SC) também afirmou que tem ouvido muitas críticas ao projeto do Executivo. “Tenho rodado muito por Santa Catarina e hoje praticamente 99% dos motoristas são contrários ao projeto. A comissão geral é exatamente para ouvir sugestões para ver se há alguma forma de aperfeiçoar a proposta, pois, da forma como está, sou contrário”, disse.

Ele reconheceu, no entanto, que há benefício no texto. “Eu vejo como positiva a efetivamente do abrigo que se dará ao motorista do ponto de vista de ter a sua contribuição social, de pensar numa futura aposentadoria. Mas há problema nisso porque tem grande chance das empresas de aplicativo penalizar o motorista e transferir este custo para ele”, finalizou.

Com a retirada do pedido de urgência para apreciação do PLP 12/24, o projeto vai ser analisado nas comissões de Trabalho, Indústria e Comércio; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

LINK: https://psd.org.br/noticia/em-debate-as-mudancas-para-motoristas-de-aplicativo/