LEGISLAÇÃO

Exército poderá fazer obras e serviços sem licitação

Com parecer favorável do relator, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), comissão da Câmara aprova projeto que permite a retomada de obras paralisadas, abandonadas ou em atraso superior a um ano

25/09/2019

FacebookWhatsAppTwitter

Deputado federal Hugo Leal destacou que obras podem ser custeadas diretamente pela União, o que implicará em economia aos cofres públicos

 

Com parecer favorável do relator, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara aprovou na quarta-feira (25) proposta que autoriza o Exército Brasileiro a realizar obras e serviços de engenharia sem licitação pública. Em seu relatório, Hugo Leal incluiu trecho que torna indispensável, no entanto, uma consulta preliminar pelo órgão interessado (município, Estado ou União) ao Ministério da Defesa.

“As obras podem ser custeadas diretamente pela União, o que implicará em economia aos cofres públicos, planejamento racional e fiscalização dessas atividades laborais nas regiões onde operam os batalhões de engenharia e construção e batalhões ferroviários”, argumentou Leal.

Uma vez sancionado, o projeto permitirá que o Exército retome obras paralisadas, abandonadas ou em atraso superior a um ano, de infraestrutura de transportes ou de geração e transmissão de energia.

A matéria ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) antes de ir ao Plenário da Câmara.

FacebookWhatsAppTwitter

  0 Comentários

FacebookWhatsAppTwitter