Exército poderá fazer obras e serviços sem licitação

25/09/2019

 

Edição: Scriptum

 

Com parecer favorável do relator, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara aprovou na quarta-feira (25) proposta que autoriza o Exército Brasileiro a realizar obras e serviços de engenharia sem licitação pública. Em seu relatório, Hugo Leal incluiu trecho que torna indispensável, no entanto, uma consulta preliminar pelo órgão interessado (município, Estado ou União) ao Ministério da Defesa.

“As obras podem ser custeadas diretamente pela União, o que implicará em economia aos cofres públicos, planejamento racional e fiscalização dessas atividades laborais nas regiões onde operam os batalhões de engenharia e construção e batalhões ferroviários”, argumentou Leal.

Uma vez sancionado, o projeto permitirá que o Exército retome obras paralisadas, abandonadas ou em atraso superior a um ano, de infraestrutura de transportes ou de geração e transmissão de energia.

A matéria ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) antes de ir ao Plenário da Câmara.

LINK: https://psd.org.br/noticia/exercito-podera-fazer-obras-e-servicos-sem-licitacao/