Fim da isenção tributária ameaça entidades filantrópicas

08/11/2019

 

 

 

A possibilidade de que seja retirada a imunidade tributária para contribuições previdenciárias de entidades filantrópicas, incluída numa das PECs (Propostas de Emenda à Constituição) paralelas à reforma da Previdência no Senado Federal, vem preocupando o setor. “O único e principal prejudicado por uma medida como essa são as pessoas atendidas pelas filantrópicas, pois as entidades não poderão seguir fazendo o atendimento que prestam atualmente”, alerta o presidente do Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas (FONIF), Custódio Pereira, que prevê inclusive a interrupção das prestações dos serviços gratuitos à população.

Nesta quarta-feira (6), a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou em definitivo o relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) sobre a PEC Paralela da Previdência. O texto altera pontos da reforma da Previdência aprovada pelo Senado em outubro e que aguarda promulgação, mas não acabou com a isenção das filantrópicas, mantendo a imunidade tributária assegurada pela Constituição.

O relator Tasso Jereissati acatou emenda do senador Jorginho Mello (PL-SC) que prevê a edição de uma lei complementar para tratar da imunidade de entidades beneficentes. Para Jereissati, existem muitas entidades empresariais disfarçadas de entidades filantrópicas. Mas, diante da complexidade do tema, ele avalia que o instrumento mais adequado para tratar da questão é um projeto de lei, e não uma alteração na Constituição.

Custódio Pereira afirma que o Fórum e as entidades do setor vêm buscando sensibilizar os senadores sobre a importância dos serviços que são oferecidos e o custo reduzido, em termos de imunidade fiscal. Destacou que foi muito bem recebido pela bancada do PSD no Senado, para tratar da questão. “O Otto Alencar foi o primeiro senador a apresentar uma emenda supressiva, e que prontamente compreendeu a importância do setor e se mobilizou nesse sentido”, explicou.

De acordo com pesquisa A Contrapartida do Setor Filantrópico no Brasil, de iniciativa FONIF, com base em dados dos Ministérios e da Receita Federal, em parceria com a consultoria independente Dom Strategy Partners e auditoria da Audisa, para cada R$ 1 de imunidade, as filantrópicas oferecem contrapartidas de R$ 7,39. Além disso, de acordo com a pesquisa do FONIF, a imunidade tributária das filantrópicas é de cerca R$ 12 bilhões, o equivalente a apenas 3% de toda a arrecadação previdenciária, que fica em torno de R$ 375 bilhões. O Brasil conta com 11 mil entidades filantrópicas que atuam na Saúde, Educação e Assistência Social.

As entidades são responsáveis, por exemplo, por mais de 260 milhões de procedimentos e por 59% de todas as internações de alta complexidade do Sistema Único de Saúde. Em 906 municípios brasileiros, as pessoas são atendidas exclusivamente por um hospital filantrópico. Na área da Assistência Social, são mais de 3,6 milhões de vagas de serviços essenciais de proteção básica. Na Educação, cerca de 725 mil bolsistas no Ensino Superior e Básico.

Pereira explica as contrapartidas exigidas das filantrópicas. “Os hospitais precisam atender 60% SUS, as escolas, para cada cinco alunos pagantes, devem conceder uma bolsa integral, e as entidades de assistência social devem prestar serviços integralmente gratuitos”, informa, acrescentando que os índices praticados são superiores aos exigidos. “No Hospital Santa Marcelina, por exemplo, nós deveríamos dar 60% dos atendimentos pelo SUS, nós damos 88%. As instituições educacionais dão 30% de bolsas, acima do exigido.”

LINK: https://psd.org.br/noticia/fim-da-isencao-tributaria-ameaca-entidades-filantropicas/