Florianópolis impõe limite de horário para bares

11/04/2024

 

 

Edição Scriptum com informações da Folha de S. Paulo

 

Para garantir o conforto e a segurança de moradores e comerciantes do centro de Florianópolis, o prefeito Topázio Neto (PSD) adotou um conjunto de medidas, que entrou em vigor na quinta-feira (11), com normas para regular o funcionamento de bares e restaurantes da região centro-leste da cidade. A medida é limitada a um polígono central e não inclui outras regiões da cidade ou balneários como Jurerê Internacional e Campeche. “Esse decreto foi construído entre os comerciantes e moradores da região”, explicou Topázio Neto (PSD), em vídeo publicado no Instagram.

As medidas adotadas pela Prefeitura estabelecem horários de funcionamento para cada dia da semana e critérios para uso de som e circulação de ambulantes. De acordo com o prefeito, o texto “não é apenas uma questão de respeito aos moradores e de segurança”, pois tem também o objetivo de resolver um problema operacional em um dos locais mais badalados da vida noturna na capital catarinense. “Não dá para a limpeza urbana chegar às 5h da manhã para limpar o centro e não conseguir porque tem gente aqui”, disse.

O novo conjunto de regras inclui bares, restaurantes, cafés, casas noturnas, mercados, lojas de conveniência e estabelecimentos similares. De segunda a quinta-feira, o funcionamento será permitido das 7h à meia-noite, com som externo até as 22h. Para sextas, sábados, feriados e vésperas de feriados, o horário fixado é das 7h às 2h, com permissão de som externo até as 22h e interno até meia-noite. Aos domingos, o funcionamento será entre 10h e meia-noite, com som externo até as 20h.

Além de impor novos horários, o decreto proíbe a circulação de ambulantes de qualquer tipo na área.

Uma exceção no texto diz respeito ao funcionamento de boates que tenham tratamento acústico adequado e que demonstrem “a ausência de impacto externo na mobilidade e sossego público do entorno no exercício de suas atividades”.

Para Rodrigo Marques, conselheiro da setorial catarinense da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), a medida é positiva. “O que a gente quer é legalidade”, afirma. “O que não pode é você pagar aluguel, ter funcionário, ter um ambiente totalmente legalizado e vir um ambulante ilegal vender drinques na frente do bar.”

Segundo ele, a região registrou aumento no fluxo de visitantes, com frequentadores usando caixas de som noite adentro, “além de alguns bares e restaurantes, e principalmente lojas de conveniência, que não estavam obedecendo às regras; ou seja, ficavam abertos até as 4h da manhã”.

“Temos que entender que há pessoas que moram naquela região há 50 anos, não são cinco dias. São pessoas que também têm o direito de convívio e descanso”, diz Marques. Para o conselheiro da Abrasel, combater as irregularidades é importante para que se possa retomar o sucesso inicial da revitalização da noite na região.

LINK: https://psd.org.br/noticia/florianopolis-impoe-limite-de-horario-para-bares/