Lei que proíbe “pancadões” em São Paulo é sancionada

Nova regra permite à Polícia Militar impedir o som alto e, consequentemente, os bailes de rua conhecidos por “pancadões”. Proposta foi do deputado estadual Coronel Camilo (PSD-SP), juntamente com o Coronel Telhada (PSDB).

22/12/2015

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Proposta pelos deputados estaduais Coronel Camilo (PSD), ex-comandante da Polícia Militar no Estado de São Paulo, e Coronel Telhada (PSDB), a lei 16.049, que proíbe “pancadões” em todo o Estado de São Paulo, foi sancionada pelo governador Geraldo Alckmin. A Polícia Militar deve ficar responsável pela fiscalização do cumprimento da lei, que ainda depende de regulamentação, prevista para o prazo de 60 dias a partir da sanção.

A inspiração da lei que proíbe o “pancadão” veio de Osasco, onde este tipo de manifestação é vetada por lei, segundo o Coronel Camilo afirmou em visita à cidade da Região Metropolitana de São Paulo. Até agora, os agentes da segurança pública ficavam impedidos de agir por falta de previsão legal. Com a nova regra, os policiais poderão impedir o som alto e, consequentemente, o “pancadão”. “Quando se faz um show calmo, com música ambiente, ótimo. Mas quando isso vira baderna, quanto tem droga, sexo com menores e desordem generalizada, isso a gente chama de “pancadão”. E isso é crime!”, justificou Camilo em entrevista à RC TV Interativa. Assista à íntegra.

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