TRIBUTAÇÃO

Líderes do PSD buscam solução para os municípios

Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e Angelo Coronel (PSD-BA) estão atuando para garantir a desoneração da folha de pagamentos das prefeituras, que ficou de fora do novo decreto do governo sobre o tema

29/02/2024

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O senador Rodrigo Pacheco informou que as conversas com o governo continuam, com a previsão de reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad

 

 

Edição Scriptum com Agência Senado

 

O presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o senador Angelo Coronel (PSD-BA) informaram na quarta-feira (28) que estão trabalhando para resolver um problema que está preocupando prefeitos de todo o País: a reoneração da folha de pagamentos dos municípios, que podem voltar, a partir de abril, a ter uma alíquota de 20% na contribuição para a Previdência, em vez dos 8% que vinham pagando.

Pacheco lembrou que o problema permaneceu mesmo após a solução acordada por governo e Congresso para a discussão da reoneração gradual da folha de pagamento de 17 setores da economia por projeto de lei, pois o texto enviado pelo Executivo não prevê a manutenção do benefício no caso das prefeituras.

Na sessão deliberativa de quarta-feira (28), Pacheco informou que as conversas com o governo continuam, com a previsão de reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, assim que ele retornar a Brasília. Um dos objetivos é que a solução seja estendida à folha das prefeituras. “Embora eu reconheça e elogie a intenção do governo federal com relação aos 17 setores, é uma solução parcial, […] porque não equipara aquilo que está na mesma condição política e jurídica, que é a desoneração da folha dos municípios e que precisa ser feita por projeto de lei”, disse Pacheco.

A solução à qual Pacheco se referiu foi a publicação, nesta quarta-feira, da MP 1.208/2024 que revoga a reoneração da folha de pagamento dos 17 setores. O fim gradual da desoneração da folha, tanto para os setores quanto para os municípios, estava previsto na MP 1.202/2023, editada em dezembro. A MP restringia os efeitos da lei que prorrogou até o final de 2027 a desoneração da folha. O texto, aprovado pelo Congresso e vetado pelo governo, foi retomado depois que os parlamentares derrubaram o veto presidencial, resultando em impasse.

Nova rodada de negociações com o governo, com participação do presidente do Senado e lideranças, resultou no acordo para o envio de um projeto de lei ao Congresso para tratar especificamente da reoneração gradual da folha. Assim a nova MP assegurou outras medidas, como o programa de incentivos ao setor de eventos, que constavam da primeira MP. Porém, parlamentares apontaram que a parte da MP 1202 que acabou com a desoneração da folha para os municípios, não foi revogada pela nova MP, prejudicando as prefeituras.

Emenda

Autor da emenda que deu origem à desoneração para os municípios, durante a análise do tema no Congresso, o senador Angelo Coronel disse que o dia é de tristeza para os prefeitos de todo o Brasil. “O governo resolveu manter a desoneração da folha dos 17 segmentos, mas deixou os municípios de fora. Ou seja, a partir de 1º de abril, as prefeituras que foram agraciadas com aquela emenda de minha autoria, reduzindo a previdência de 20% [sobre a folha de salários] para 8%, vão voltar a ser oneradas. Infelizmente, é uma medida que o governo fez. Mas vamos continuar lutando para manter esse projeto vivo, para que você prefeito possa ter o seu município desonerado”, comprometeu-se Coronel.

Para o senador, não faz sentido desonerar a folha para setores da economia e não dar esse benefício para as prefeituras, muitas delas em situação quase falimentar.

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