Marx Beltrão comemora capital estrangeiro nas aéreas

14/12/2018

 

Edição: Scriptum

 

O deputado federal Marx Beltrão, do PSD de Alagoas, comemorou esta semana a sanção, pelo presidente da República, da medida provisória que autoriza o investimento de até 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas nacionais. Ele lembrou que assumiu a defesa dessa medida ainda na sua gestão como ministro do Turismo. “Há mais de um ano lutamos para abrir esse mercado, que certamente vai ajudar a atrair investimentos e aquecer o turismo brasileiro”, disse o parlamentar.

A medida é considerada um socorro para as empresas que enfrentam dívidas, pedidos de recuperação judicial e até risco de paralisar o serviço. Para Beltrão, a abertura total do capital estrangeiro das companhias aéreas marca uma guinada no turismo brasileiro. “Essa abertura se traduz em mais rotas, destinos, ofertas de passagem e, por consequência, melhores preços para o consumidor final”, disse.

Atualmente o Código Brasileiro de Aeronáutica estabelece que 80% do capital da empresa com direito a voto, deve estar sob o controle de brasileiros e dá o limite máximo de 20% do capital da companhia para estrangeiros. Agora, com a medida, é ressalvado apenas que a empresa seja nacional sem limitar a origem do capital.

Em busca de mudar essa situação, durante sua gestão no ministério, Marx Beltrão apresentou um pedido para elaboração de uma MP. Mas, por falta de acordo, a medida não caminhou no Legislativo.

Agora assinada pelo presidente Michel Temer, a MP será divulgada no Diário Oficial da União e já começa a valer. Mas, ainda sim terá que ser confirmada pelo Congresso Nacional. A legislação prevê que o parlamento tem até 120 dias para ratificar a medida provisória, caso contrário, a proposta caduca e perde o efeito.

No entanto, o prazo é suspenso durante os recessos do Legislativo. Como o Congresso entrará em recesso no dia 23 de dezembro e retornará somente em fevereiro, os 120 dias serão estendidos.

LINK: https://psd.org.br/noticia/marx-beltrao-comemora-capital-estrangeiro-nas-aereas/