Paraná é o primeiro a ganhar autonomia na gestão de portos

13/08/2019

 

 

 

Em evento realizado na manhã desta terça-feira (13) na B3 (antiga Bolsa de Valores de São Paulo),o governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Junior (PSD) assinou, com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, convênio de delegação de competência que torna o Paraná o primeiro Estado do Brasil a receber autonomia para administrar contratos de exploração de áreas dos portos organizados.

Com a medida, a gestão dos arrendamentos de instalações portuárias, que antes eram definidos pela Secretaria Nacional de Portos, passam a ser controlados pela empresa pública Portos do Paraná. “Um dia muito importante para o Paraná. É uma demonstração de respeito e um reconhecimento à boa gestão que o Estado realiza nos portos paranaenses”, afirmou Ratinho Junior.

Por meio desse documento, a autoridade portuária de Paranaguá fica autorizada a realizar procedimentos que antes eram de responsabilidade federal, como elaborar editais e realizar licitações de arrendamentos.

“Essa independência comprova o alto nível técnico dos Portos do Paraná”, destacou o governador, que reforçou que na formação da equipe de gestão dos portos optou pela escolha de pessoas com qualificação nas áreas portuária e de logística. Ele ressaltou que o Estado trabalha para ser o principal centro logístico da América do Sul.

Ratinho Júnior adiantou também que já existe um grupo de trabalho junto ao Ministério da Infraestrutura debruçado nos projetos de licitação de rodovias paranaenses em 2021. De acordo com ele, o pacote envolverá as estradas do Anel de Integração, licitadas na década de 1990 e cujas concessões se encerram em 2021, e também outros três trechos rodoviários (das PR-323, PR-280 e PR-092). Com isso, o Estado aumentará sua malha rodoviária concedida de 2,5 mil quilômetros para 4,1 mil quilômetros.

Segundo o ministro Tarcísio Freitas, essas licitações serão feitas “sob nova ótica”. “O que podemos esperar? Melhores contratos, que vão trazer mais investimentos, e provavelmente, tarifas mais baixas”, afirmou.

O ministro disse que a gestão descentralizada dos portos dá mais celeridade nos processos envolvendo os terminais portuários. Ele explicou que o Paraná foi o primeiro do País a cumprir uma série de requisitos de governança dos portos para merecer a delegação. “Uma satisfação fazer este primeiro convênio justamente com o Paraná”, afirmou.

Para receber a delegação federal, a administração estadual dos portos foi aprovada após um extenso processo de análise e validação, atendendo a portaria 574, de 26 de dezembro de 2018, emitida pelo antigo Ministério dos Transportes.

O Paraná recebeu nota 8,5 no Índice de Gestão da Autoridade Portuária (IGAP), que mede indicadores de desempenho para atestar a capacidade de gerência dos portos. São índices financeiros, contábeis, de transparência administrativa, regularidade tributária e trabalhista, além da manutenção dos acessos aquaviários.

LINK: https://psd.org.br/noticia/parana-e-o-primeiro-a-ganhar-autonomia-na-gestao-de-portos/