Pedro Paulo adverte governo sobre riscos do orçamento

27/03/2024

 

 

Edição Scriptum com Agência Câmara

 

O governo federal precisa estar atento para o risco de incluir no orçamento receitas supervalorizadas e despesas subestimadas. O alerta foi feito na terça-feira (26) pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) durante reunião da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara. Ele também questionou representantes do governo sobre a execução da meta fiscal do ano, que é o déficit zero.

“Acho que o papel da Fazenda, o papel da Secretaria de Orçamento é antecipar esses riscos e prudentemente, bloquear, contingenciar o Orçamento. Lembrando que contingenciamento não é excluir do Orçamento as despesas. É simplesmente criar uma restrição prudencial e ela retorna no bimestre seguinte quando é realizada aquela receita”, afirmou o parlamentar.

A comissão ouviu o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, e o secretário de Orçamento Federal, Paulo Bijos, em audiência pública realizada a pedido de Pedro Paulo para discutir o primeiro relatório de avaliação de receitas e despesas do governo.

Na última revisão das contas, o governo fala em déficit de R$ 9,3 bilhões quando a estimativa da Lei Orçamentária era de superávit de R$ 9,1 bilhões. Já Pedro Paulo citou nota técnica dos consultores de Orçamento da Câmara, Márcia Moura e Dayson Almeida, que afirma que a revisão das contas feita pelo governo “ainda parece otimista”.

“Segundo o estudo [da Consultoria], estima-se que a probabilidade de alcance de resultado nulo é pouco superior a 30%, e a de déficit de até R$ 28,8 bilhões, em torno de 38%”, explica. “As projeções atuais da Consultoria de Orçamento indicam uma necessidade de limitação de empenho e movimentação financeira da ordem de R$ 41 bilhões”, acrescenta o deputado.

Desoneração

O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, pediu apoio dos parlamentares a propostas do governo para que a meta fiscal seja cumprida, como a limitação da desoneração da folha dos empresários (Medida Provisória 1202/23) e o projeto sobre os chamados devedores contumazes (PL 15/24).

Ele afirmou que alterações dos deputados nas propostas do governo reduziram a expectativa de arrecadação extra deste ano em R$ 22 bilhões. O total de arrecadação extra esperado com a redução da evasão fiscal é de R$ 168,3 bilhões.

O secretário de Orçamento Federal, Paulo Bijos, reforçou o pedido de cooperação, afirmando que a situação das contas públicas é “desafiadora”. “Estou de pleno acordo que nós estamos na faixa amarela e o significado disso é que não estamos em uma zona de conforto”.

Robinson Barreirinhas comemorou o aumento de R$ 1 bilhão na estimativa de arrecadação com a nova regra sobre julgamentos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), que deu mais poder ao governo nos julgamentos administrativos de conflitos tributários. Também celebrou a tributação de fundos de investimento exclusivos, aqueles que têm apenas um cotista.

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