Projeto de Otto Alencar alivia caixa de Estados e municípios
Proposta do senador do PSD da Bahia flexibiliza a Lei de Responsabilidade Fiscal: retira dos limites gastos com pessoal, despesas com conselhos tutelares e programas especiais de saúde e assistência social.
30/01/2017
Está pronto para ser votado pelo Plenário do Senado o projeto de lei complementar de autoria do senador Otto Alencar (PSD-BA), que flexibiliza a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para aliviar a situação financeira de Estados e municípios em crise. O PLS 15/2016 retira dos limites impostos pela LRF os gastos com pessoal, despesas com conselhos tutelares e programas especiais de saúde e assistência social. Otto Alencar foi entrevistado pela Rádio Senado sobre o tema. Ouça.
LINK: https://psd.org.br/noticia/projeto-de-otto-alencar-alivia-caixa-de-estados-e-municipios/