Projeto institui Orçamento Sensível às Mulheres

19/04/2024

 

Edição Scriptum com Agência Câmara

 

Na forma de substitutivo da relatora, deputada Delegada Katarina (PSD-SE), o projeto da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) que institui o Orçamento Sensível às Mulheres (OSM), foi aprovado na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara. A relatora fez alterações pontuais no texto original, que tem o objetivo de promover a igualdade entre homens e mulheres, a inclusão social e a redução das desigualdades sociais na distribuição de recursos da União.

De acordo com a parlamentar do PSD de Sergipe, “o Orçamento Sensível às Mulheres provocará mudanças importantes na alocação de recursos pela lei orçamentária anual e pela lei de diretrizes orçamentárias. Desta vez, pensando nas consequências para a vida de 111 milhões de mulheres brasileiras”.

A proposta busca realizar a integração de políticas públicas governamentais sob a perspectiva das diferenças entre homens e mulheres. O texto também trata da alocação de recursos específicos para programas e ações que visem à promoção da igualdade entre os sexos.

Diretrizes

Entre as diretrizes estruturantes das políticas públicas e orçamentárias do País, o OSM prevê:

• análise das necessidades específicas de homens e mulheres em diferentes áreas;
• estímulo à participação das mulheres na política e em cargos de liderança;
• combate à violência contra as mulheres; e
• garantia de acesso à saúde, à educação e ao emprego para todas as mulheres.

Participação popular

O projeto assegura ainda a participação popular, por meio de fóruns regionais e consultas públicas, com capacidade de propor sugestões durante a elaboração do Orçamento Sensível à Mulher.

Por fim, a proposição determina que o Poder Executivo elaborará e publicará, em todas as fases de elaboração e execução das leis orçamentárias, anexo específico com o detalhamento das ações direcionadas ao OSM.

“Assistência social e direitos humanos, saúde, educação, economia, segurança e governança são eixos orçamentários essenciais que devem ser elaborados levando em consideração a maioria da população brasileira, isto é, as mulheres”, disse Delegada Katarina.

A proposição ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada pelo Plenário.

LINK: https://psd.org.br/noticia/projeto-institui-orcamento-sensivel-as-mulheres/