Projeto permite trabalho de jovens junto aos pais

19/12/2023

 

 

Edição Scriptum com Agência Câmara

 

Apresentada pelo deputado Diego Andrade (PSD-MG), a proposta para que jovens entre 16 e 18 anos e, na condição de menor aprendiz, a partir de 14 anos, possam trabalhar no mesmo local de seus pais, foi aprovada na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara. A medida foi aprovada na forma de substitutivo.

A possibilidade de trabalho do menor nessas condições fica sujeita ao interesse do empregador, bem como à concordância dos pais ou responsável legal. A medida altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

A relatora, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), recomendou a aprovação da proposta com ajustes (substitutivo). Ela buscou deixar claro no texto que a lei proíbe qualquer trabalho a menores de 16 anos, exceto na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos.

Conforme a relatora, a proposta vai trazer mais segurança jurídica para os empregadores, “que muitas vezes ainda se mostram receosos, em razão das restrições e precauções que devem cercar o trabalho da pessoa menor de dezoito anos”.

O projeto ainda será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

LINK: https://psd.org.br/noticia/projeto-permite-trabalho-de-jovens-junto-aos-pais/