Projeto prevê prisão em flagrante de agressor de mulher
Com recomendação da deputada Delegada Katarina (PSD-SE), comissão aprovou projeto da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) permite a prisão em flagrante após registro da ocorrência policial
18/04/2024
A deputada Delegada Katarina, relatora da proposta.
Edição Scriptum com Agência Câmara
Com parecer favorável da relatora, deputada Delegada Katarina (PSD-SE), a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara aprovou projeto Laura Carneiro (PSD-RJ) que permite a prisão em flagrante, logo após o registro da ocorrência policial, de quem praticar violência doméstica, desde que haja elementos que indiquem a autoria do crime.
O texto considera como prova: laudos e prontuários médicos fornecidos por hospitais e postos de saúde, gravações de vídeo e captações de áudio que identifiquem o agressor e a vítima. A proposta altera o Código de Processo Penal e a Lei Maria da Penha.
De acordo com a deputada Delegada Katarina, é necessário abordar a violência doméstica e familiar contra a mulher com especial atenção para as peculiaridades envolvidas nesse tipo de crime. A relatora acredita que, enquanto não forem deferidas medidas protetivas de urgência, a extensão bem delimitada do flagrante delito pode ampliar a proteção das mulheres, sem ofender os princípios que protegem os acusados ainda sem culpa comprovada.
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
LINK: https://psd.org.br/noticia/projeto-preve-prisao-em-flagrante-de-agressor-de-mulher/
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