Projeto propõe menos impostos para quem não tomar multa

23/07/2015

Se o Projeto de Lei 1.783/15, de autoria do deputado Diego Andrade (PSD-MG), for aprovado pela Câmara e sancionado pela Presidência da República, os bons motoristas serão recompensados, pagando menos impostos. A proposta prevê que motoristas sem nenhuma infração pelo período de um ano podem ser beneficiados na hora de acertar os impostos referente ao veículo.

O texto afirma que 30% dos recursos arrecadados com multas de trânsito devem ser revertidos em abatimento de impostos e encargos aos veículos dos condutores que não tenham violado nenhum tipo de infração do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a contar do ato da infração mais recente. Segundo o deputado do PSD mineiro, “a ideia é beneficiar os bons condutores, pois a legislação somente traz a previsão de punir os maus condutores, deixando de contemplar os bons motoristas”.

Andrade cita ainda no projeto que há um vertiginoso crescimento das chamadas ‘indústrias de multa’, e que isso tem inflado os cofres de muitos municípios brasileiros. “Acontece que tais recursos estão sendo direcionados, em alguns casos, para itens de custeio da administração, e não para finalidades como sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito”, pontuou.

 

LINK: https://psd.org.br/noticia/projeto-propoe-menos-impostos-para-quem-nao-tomar-multa/