Projetos aprovados ajudam a recuperação da economia

23/07/2021

 

 

Tendo como um de seus relatores o deputado federal Joaquim Passarinho (PSD-PA), o projeto que tornou permanente o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) foi uma das medidas aprovadas pela Câmara, durante o primeiro semestre deste ano, visando a recuperação econômica e o combate aos problemas econômicos e sociais criados pela pandemia da covid-19.

O Pronampe, criado para socorrer o setor durante a pandemia, constava do Projeto de Lei 4139/20, do Senado, transformado na Lei 14.161/21. De acordo com o texto dos relatores, Joaquim Passarinho (PSD-PA) e Joice Hasselmann (PSL-SP), as pequenas e microempresas que recorrreram ao programa no ano passado terão agora direito a prorrogação por um ano das parcelas vencidas e a vencer dos empréstimos concedidos até 31 de dezembro de 2020.

Mas a taxa máxima de juros para os novos empréstimos muda de Selic mais 1,25% para Selic mais até 6%, aplicável às operações contratadas a partir de 1º de janeiro de 2021.

Por outro lado, o mutuário poderá praticar a portabilidade do empréstimo, ou seja, mudar de banco se isso for vantajoso, contanto que sejam obedecidos, pelos bancos, os limites operacionais de cada instituição para contarem com a garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO).

 

Fonte: Agência Câmara de Notícias

LINK: https://psd.org.br/noticia/projetos-aprovados-ajudam-a-recuperacao-da-economia/