Proposta de Raimundo Lira é promulgada no Congresso

27/10/2021

O Congresso Nacional promulgou nesta quarta-feira (27) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do ex-senador pela Paraíba Raimundo Lira, que eleva em 1% repasses de impostos federais – Imposto de Renda e IPI (Imposto de Produtos Industrializados) –, para os municípios brasileiros. Com a medida, sempre nos meses de setembro, todas as cidades do País terão um acrescimento de repasse federal.

A PEC 391 havia sido aprovada no Senado em 2017, mas aguardava desde então apreciação na Câmara dos Deputados. Neste ano, recebeu voto positivo de 456 parlamentares. E foi promulgada na quarta, em cerimônia com participação dos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

“Sempre fui municipalista, buscando soluções para as cidades,” disse o ex-senador, que é filiado ao PSD. “Desde a Constituição de 1988 as cidades assumiram muito compromissos, sem contrapartidas, daí a necessidade de uma emenda como esta”, completou Lira, que é economista, e foi senador da República por dois mandatos, o último entre 2014 e 2019.
O texto aprovado estabelece que a União deverá repassar para os municípios 23,5% da arrecadação com o Imposto de Renda e com o IPI, elevando-se progressivamente a partir de 2022 – hoje são repassados 22,5%.

Segundo Raimundo Lira, são recursos de cerca de R$ 2 bilhões ao ano, que permitirão aos municípios ter mais condições de enfrentar demandas no atual momento do país e dar resposta a desafios em diferentes áreas da administração municipal.

LINK: https://psd.org.br/noticia/proposta-de-raimundo-lira-e-promulgada-no-congresso/