A deputada Luiza Canziani
Edição Scriptum com Agência Câmara
Substitutivo da deputada Luisa Canziani (PSD-PR) ao projeto do deputado licenciado Daniel Soranz (PSD-RJ), que garante à pessoa com deficiência o acesso a serviços de telerreabilitação por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), foi aprovado na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara.
A relatora incluiu no texto dispositivo prevendo que a medida poderá ser garantida com o emprego de recursos da telessaúde. A proposta altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência, que já assegura às pessoas com qualquer tipo de deficiência, por meio do SUS, o acesso a serviços de habilitação e de reabilitação sempre que necessários, inclusive para a manutenção da melhor condição de saúde e qualidade de vida.
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
