Proposta para ajudar empresas durante a pandemia
Apresentado pelo deputado Marx Beltrão (PSD-AL), projeto isenta empresas dos aluguéis se pandemia levar à interrupção de atividades. Texto em tramitação na Câmara insere o dispositivo na Lei do Inquilinato
21/10/2020
O deputado Marx Beltrão
De autoria do deputado federal Marx Beltrão, do PSD de Alagoas, está em tramitação na Câmara um projeto de lei (PL 1248/20) que isenta as empresas do pagamento dos aluguéis dos imóveis que ocupam quando houver a suspensão das atividades produtivas por ato do poder público destinado ao enfrentamento de situações emergenciais.
De acordo com Beltrão, ex-ministro do Turismo, “sendo o aluguel importante despesa das empresas, parece desarrazoado que o locatário arque com os prejuízos quando, como no caso do combate à pandemia de coronavírus, não puder usar o imóvel”.
O texto em tramitação na Câmara dos Deputados insere o dispositivo na Lei do Inquilinato. A isenção valerá durante todo o período de enfrentamento de emergências. A regra não atingirá outros encargos de locação, que continuam devidos.
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
LINK: https://psd.org.br/noticia/proposta-para-ajudar-empresas-durante-a-pandemia/
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