PSD comanda reunião virtual da PEC da 2° Instância

27/03/2020

 

 

Com uma palestra do jurista e advogado Lenio Streck, a comissão especial que analisa a PEC 199/20, que trata da prisão após condenação em segunda instância, realizou esta semana a sua primeira reunião virtual. O relator do projeto, deputado Fábio Trad (PSD-MS), disse que várias questões pontuadas nas audiências serão contempladas em seu relatório.

O deputado Joaquim Passarinho, do PSD do Pará, participou da audiência e voltou a enfatizar a importância de combater a sensação de impunidade, causada pela morosidade dos recursos protelatórios das causas na justiça. “A sensação de impunidade é para todos nós brasileiros, o que nos deixa angustiados. Mas também precisamos criar mecanismos, como um segundo julgamento antes da prisão do réu”, ressaltou.

Para Fábio Trad, “os casos de julgamento em que o tribunal é a primeira instância deverá ser assegurado o direito a recurso ordinário. Mas ao encerrar nossa última audiência pública meu relatório final poderá ser apresentado em 15 dias caso não interfira no cronograma da comissão.”

Ao ser ouvido pelo colegiado, Lenio Streck ressaltou que da forma como está o texto atual da PEC, o cumprimento imediato de pena pelo réu condenado em segunda instância restringe o direito do condenado à presunção de inocência. “É preciso avaliar o que aconteceria se no dia seguinte nós tivéssemos que começar a excursão penal de casos trabalhistas, fiscais e administrativas.”

LINK: https://psd.org.br/noticia/psd-comanda-reuniao-virtual-da-pec-da-2-instancia/