AMAZONAS

Ricardo Nicolau defende recursos para municípios do interior

Deputado do PSD reivindica o repasse integral de verbas do fundo de desenvolvimento regional administrado pelo Governo do Estado. Montante chega a R$ 1,5 bilhão

03/12/2021

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O deputado Ricardo Nicolau pretende apresentar uma PEC para que o governo estadual seja obrigado a fazer o repasse integral da verba.

 

Redação Scriptum com G1

Os recursos arrecadados pelo Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestrutura, Serviços e Interiorização do Desenvolvimento do Amazonas (FTI) deveriam ser integralmente destinados aos 61 municípios do interior do Estado. A afirmação é do deputado estadual Ricardo Nicolau (PSD). “Esses recursos, que já estão beirando R$ 1,5 bilhão de arrecadação só neste ano, são desviados para outros fins que não o de desenvolver o interior do Estado. Por exemplo, subsidiam empresas terceirizadas da penitenciária, aluguel de veículos, até a famosa compra de respiradores, um dinheiro que é do interior”, destacou o parlamentar.

Nicolau pretende apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para que o governo estadual seja obrigado a fazer o repasse integral da verba. De acordo com o projeto, o dinheiro seria obrigatoriamente destinado para áreas como saúde, desenvolvimento econômico, educação, segurança, infraestrutura e assistência social. “Se a proposta for aprovada, vai começar a mudar a realidade do interior e trazer perspectivas econômicas”, ressaltou o deputado.

Ele apresentou outros projetos que têm como objetivo garantir mais transparência à gestão pública. Um deles estabelece que, antes da aquisição de um produto, o fornecedor deverá apresentar nota fiscal para comprovar que possui no estoque o material que está vendendo. “Essa medida vai evitar que empresários vendam 100 produtos e entreguem apenas 50, é uma questão de comprovação. Se nós tivermos um controle rigoroso daquilo que entra e que sai, a gente pode reduzir muito o custeio da máquina pública”, explicou Nicolau.

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