Senado analisa medidas para reduzir a evasão escolar
Com parecer favorável do relator, senador Arolde de Oliveira (PSD-RJ), comissão aprova projeto que obriga o poder público a adotar estratégias para prevenir o abandono escolar
11/07/2019
Para o senador Arolde de Oliveira, ponto de partida é a identificação das crianças e dos adolescentes que estão fora da escola. Foto: Agência Senado
Edição: Scriptum
Os casos de evasão escolar no Brasil atingiram um nível grave e exigem ações firmes do governo para combater o problema. A opinião é do senador Arolde de Oliveira (PSD-RJ), relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado do Projeto de Lei (PL) 871/2019, aprovado na quarta-feira (10), que estabelece medidas para estimular o poder público a prevenir a evasão e o abandono escolar. O texto segue para análise da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).
O senador Arolde de Oliveira concorda que o ponto de partida para a solução deve ser a identificação das crianças e dos adolescentes que estão fora da escola, até chegar à adoção de programas para que todas sejam matriculadas e participem regularmente das atividades curriculares e obtenham sucesso nos estudos.
O projeto insere no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069, de 1990) a exigência de recenseamento anual de crianças e adolescentes em idade escolar; atribui ao poder público a competência de fazer a chamada pública dos estudantes e de zelar, junto aos pais e responsáveis, pela frequência à escola.
Essas ações já estão previstas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394, de 1996). A novidade é a obrigação de o poder público adotar estratégias para prevenir a evasão e o abandono escolar, inclusive por meio de visitas domiciliares, busca ativa e ações de caráter intersetorial. “Além da referida adequação legal, nossa proposição acrescenta dispositivo ao referido artigo do ECA para incumbir ao poder público a obrigação de adotar uma postura ativa no que diz respeito à evasão escolar. Nesse sentido, não basta recensear, é preciso, literalmente, ir à busca das crianças fora da escola”, explicou o autor do projeto, senador Marcos do Val (Cidadania-ES).
LINK: https://psd.org.br/noticia/senado-analisa-medidas-para-reduzir-a-evasao-escolar/
Publicação detalha as regras para a campanha deste ano 
Proposta para dívida 
Deve ser feito o controle através dos benifícios..se houver falta não recebe Bolsa familia..ou qualquer outro benefício tem que começar daí….
O recenseamento e indispençavel