Tornozeleira para evitar violência contra a mulher
Aprovado em comissão da Câmara, projeto de Hugo Leal (PSD-RJ) obriga agressores de mulheres a usar tornozeleiras, arcando com os custos. A proposta agora será apreciada no Senado
16/04/2021
O deputado Hugo Leal: “A tornozeleira possibilita ao Estado fiscalizar o cumprimento de decisões judiciais, além de ser um meio alternativo ao encarceramento”
Agressores de mulheres podem ser obrigados a usar e arcar com as despesas de tornozeleiras eletrônicas. Isso é o que determina o Projeto de Lei 2041/19, de autoria do deputado Hugo Leal (PSD-RJ), aprovado na Comissão de Constituição Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara nesta quinta-feira (15).
Para Hugo Leal, o monitoramento eletrônico é uma importante ferramenta de proteção. “A tornozeleira possibilita ao Estado fiscalizar o cumprimento de decisões judiciais, além de ser um meio alternativo ao encarceramento. Por outro lado, deve-se reconhecer que o Poder Público detém recursos limitados, por isso, propus o custeio desses dispositivos pelos agressores, que possuem capacidade financeira de arcar com os custos do equipamento”, disse.
A medida estava apensada a outro projeto que altera a Lei Maria da Penha e que permite a mulher agredida receber um dispositivo móvel de segurança conectado à unidade policial, capaz de emitir alerta imediato de ameaça ou violação de direitos. O projeto é de origem do Senado e agora retorna para aprovação dos senadores.
LINK: https://psd.org.br/noticia/tornozeleira-para-evitar-violencia-contra-a-mulher/
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