Vaquejada é tema de polêmica em audiência na Câmara

26/10/2016

 

A vaquejada, prática tradicional nos Estados da região Nordeste, foi tema de debate polêmico na Câmara, nesta terça-feira (25). A audiência pública para debater a regulamentação da prática foi realizada após solicitação do deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE), por meio de requerimento apresentado à Comissão de Esporte (CESPO), em conjunto com outros convites de parlamentares da Comissão de Meio Ambiente e de Desenvolvimento Sustentável (CMADS).

Mitidieri, coautor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 269/16, que assegura a prática, destacou a importância da atividade para a cultura regional e para a geração de emprego e renda nos Estados em que já é uma tradição. Ele lembrou, ainda, que regras já foram estabelecidas para evitar maus-tratos aos animais durante os eventos. “É uma atividade que gera R$ 700 milhões e emprega cerca de 6 mil pessoas. Além disso, hoje já se utiliza rabo artificial no animal, que só ‘sai’ uma vez por evento e os vaqueiros utilizam luvas sem objetos cortantes ou pontiagudos. Vale ressaltar ainda, que os animais recebem alimentação adequada e cuidados de veterinários”, defendeu o parlamentar.

O tema veio à tona após o Supremo Tribunal Federal (STF) revogar a decisão do Estado do Ceará que normatizou a vaquejada como prática esportiva e cultural. A deliberação do Supremo se fundamentou no Artigo 225, da Constituição Federal, que trata da proteção e preservação da fauna e da flora.

Segundo o deputado Domingos Neto (PSD-CE), a decisão da Suprema Corte não levou em consideração o fator cultural. “Tentávamos regulamentar (no Ceará) exatamente para colocar regras mais rígidas na vaquejada. A decisão do Supremo foi apertada, 6 a 5, e criou um grande imbróglio que precisamos agora, no Legislativo, resolver. Ainda na esfera do Judiciário cabe embargos infringentes e modulação de efeitos, por exemplo. Aqui na Câmara, devemos garantir que esse esporte, que é patrimônio cultural do nosso país, possa ter um tratamento diferenciado”, defendeu o deputado.

Milhares de pessoas acompanhados de cerca de mil animais fizeram uma grande marcha em Brasília a favor da legalização da Vaquejada. Os vaqueiros presentes na audiência pública solicitaram que os parlamentares regulamentem, por lei, o quanto antes a atividade. Na ocasião, houve discussão acalorada, pois, os ambientalistas criticaram duramente a prática e denunciaram as condições como são mantidos e transportados os animais.

O deputado baiano Paulo Magalhães, vice-líder do PSD, foi à tribuna do plenário para manifestar seu apoio à prática. “Em dezembro de 2011 apresentei um projeto (PL 3.024/11) para regulamentar a vaquejada como prática esportiva. Este projeto dá ao vaqueiro uma condição pré-estabelecida, regulamentada por lei, e ao povo nordestino a solução desse problema que vem trazendo uma verdadeira tempestade para mais de 700 mil funcionários que trabalham com a vaquejada”, afirmou.

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