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O prefeito Marquinhos Trad: projeto articula rede de proteção e cuidado para pessoas e famílias vulneráveis.
Edição: Scriptum
A gestão do prefeito de Campo Grande, Marquinhos Trad (PSD), vai colocar em prática um projeto pioneiro no País, cujo objetivo é auxiliar pessoas que se encontram em situação de rua na capital do Mato Grosso do Sul. O projeto Campo Grande Acolhedora pretende, por meio de uma política intersetorial, envolvendo todas as secretarias e autarquias públicas, articular uma rede de proteção e cuidado para pessoas e famílias vulneráveis.
A iniciativa foi apresentada nesta quinta-feira (22), na Câmara Municipal, quando o secretário municipal de Assistência Social, José Mario Antunes, a convite dos vereadores, explicou detalhes do projeto, que num primeiro momento abrirá 100 novas vagas em comunidades terapêuticas para acolher pessoas em situação de rua e que apresentam dependência de substâncias químicas como álcool e entorpecentes.
A vice-prefeita Adriane Lopes, que coordena a ação junto com o secretário municipal de Governo e Relações Institucionais, Antônio Cézar Lacerda, lembra a dificuldade de convencimento dessas pessoas para saírem das ruas, principalmente aquelas que estão sob efeito de substâncias químicas. “Num primeiro momento, falar em 100 vagas parece pouco, mas o fato é que existe uma grande resistência por parte das pessoas que estão nas ruas. Elas não aceitam ajuda, não aceitam serem levadas e a legislação não permite que o Poder Público afronte a liberdade dessas pessoas. É preciso ter muito cuidado para lidar com essa questão, já que é uma escolha do indivíduo. O que estamos fazendo é melhorando as ferramentas e redobrando todos os esforços para convencer essas pessoas e promover essa mudança na vida delas”, explica a vice-prefeita.
O programa Campo Grande Acolhedora abrirá chamamento público para apoiar as comunidades terapêuticas que se habilitarem a receber as pessoas encaminhadas. Os encaminhamentos serão feitos pelas equipes do Serviço Especializado em Abordagem Social – Seas, que desde a década de 1990 realiza busca ativa que identifique a incidência de pessoas vulneráveis.
Adriane Lopes chama atenção para a burocracia e dificuldade dos gestores em identificarem qual é o setor responsável pelas ações no sentido de amparar pessoas com dependência química e que vivem nas ruas. Para ela, a situação é lamentável, uma vez que já se arrasta há décadas e até hoje ninguém, de fato, conseguiu avançar nesta questão.
Segundo ela, “o fato é que, ao surgir um problema na área de enfrentamento da dependência química, ninguém assume a responsabilidade, já que cada área dentro do setor público tem suas limitações para adentrar nesta questão, devido às suas legislações e uma série de burocracia. O resultado dessa inércia: essas pessoas estão doentes e permanecem nas ruas. O que estamos apresentando é um trabalho conjunto, envolvendo todos os setores”.
Adriana Lopes explica que a proposta lançada agora é parte do plano de governo da gestão Marquinhos Trad, que pretende “buscar todas as alternativas para, de fato, enxergar essas pessoas em situação de rua e que são dependentes químicos, devolvendo-lhes a dignidade e, assim, suas vidas”.
De acordo com o projeto, o chamamento público para as comunidades terapêuticas será feito através da Secretaria Municipal de Governo e Relações Institucionais, que formalizará o convênio por meio da Subsecretaria de Defesa dos Direitos Humanos – SDHU. De acordo com o secretário de Assistência Social, atualmente cerca de 25 entidades atuam em Campo Grande como comunidades terapêuticas.
Além da ação de abordagem e acolhimento, a Secretaria Municipal de Assistência Social lançou recentemente a campanha “Onde a esmola acaba, o direito começa – Não dê esmola”, que busca incentivar as pessoas a não darem esmolas, já que a atitude colabora para a permanência das pessoas nas ruas e cria a ilusão de que é possível viver da mendicância.