02 de out de 2014
· Caravana da Simplificação, eSocial, Guilherme Afif
O ministro Afif e o pipoqueiro Marcos de Jesus Felix de Souza, que é microempreendedor individual.
Mogi das Cruzes foi palco, na terça-feira (30), da décima etapa da Caravana da Simplificação no interior de São Paulo, série de eventos com a presença do ministro da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif, para explicar as mudanças trazidas pela Nova Lei do Simples. Em Mogi, ele anunciou mais uma medida para desburocratizar a atividade empresarial: será aberta uma consulta pública eletrônica, por 30 dias, para desenvolver o eSocial voltado para as micro e pequenas empresas. O novo modelo vai facilitar a vida dos empresários e contadores, unificando o recolhimento de tributos e as obrigações que precisam ser cumpridas pelas micro e pequenas empresas.
Um dos participantes do evento em Mogi das Cruzes foi o pipoqueiro Marcos de Jesus Felix de Souza. Ele é Microempreendedor Individual desde 2007 e disse que a opção pela formalização lhe possibilitou um crescimento significativo em sua atividade. “O MEI é um avanço muito grande para o trabalhador. A gente passa a ser mais respeitado e sai da informalidade. Passa a ter direitos. Recentemente, consegui comprar um carrinho novo de pipoca para continuar crescendo”.
Excesso de normas
A batalha pela desburocratização e simplificação da atividade dos pequenos e microempreendedores brasileiros, que vem sendo empreendida pelo ministro Guilherme Afif há muitos anos, antes mesmo de ele chegar ao Ministério da Micro e Pequena Empresa, ainda tem um longo caminho a percorrer.
Segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, que teve a participação decisiva do então deputado constituinte Guilherme Afif Domingos, foram editadas 4.960.610 normas para reger a vida do cidadão brasileiro, entre emendas constitucionais, leis delegadas, complementares e ordinárias, medidas provisórias, decretos e normas complementares e outros. Ou seja, foram publicadas em média, 522 normas a cada dia do período ou 782 normas por dia útil.
Do total de normas editadas, calculou o instituto, 6,46%, ou 320.343 delas são tributárias, sendo 30.322 de âmbito federal; 96.664 normas estaduais e 193.357 municipais. Em média, 46 por dia útil.
Para o presidente do Conselho Superior e coordenador de estudos do IBPT, Gilberto Luiz do Amaral, “a enorme quantidade e a complexidade da legislação brasileira confundem o cidadão e também as empresas, que têm dificuldades em compreender e atender às exigências legais, além do que o custo empresarial tem impacto direto na formação do preço das mercadorias e serviços”.
A complexidade legislativa do País também causa grande impacto às empresas brasileiras, que devem seguir em média 3.639 normas, ou 40.865 artigos, 95.216 parágrafos, 304.446 incisos e 40.048 alíneas. Para acompanhar as constantes mudanças na lei, o empresário brasileiro precisa arcar com um custo médio de R$ 50 bilhões por ano para manter equipe especializada, sistemas e equipamentos.
Amaral resume a situação com o seguinte exemplo: “Se esse volume de leis fosse impresso em papel formato A4 e letra tipo Arial 12, corresponderia a 5,8 quilômetros de normas”.
