“Sim, já tem um grupo de trabalho que é favorável a isso”, disse ao DCI o presidente do Sebrae, Guilherme Afif.
Em entrevista ao jornal DCI, de São Paulo, o presidente do Sebrae Nacional, Guilherme Afif Domingos, disse que o Banco Central já se posicionou a favor da criação da Empresa Simples de Crédito (ESC), um tipo de agente financeiro proposto no ano passado e neste ano, no Congresso Nacional, em projetos de atualização da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa.
Afif falou durante o IV Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável (EMDS), promovido pela Frente Nacioanl de Prefeitos (FNP), que foi realizado de 24 a 28 de abril, no Estádio Mané Garrincha, em Brasília. “Sim, já tem um grupo de trabalho que é favorável a isso”, disse ao DCI o presidente do Sebrae, citando que reuniões foram realizadas sobre a proposta, inclusive com a participação do presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn.
No ano passado, a proposta foi vetada pelo presidente Michel Temer com a orientação do BC. “Eles vetaram porque estavam assustados com a novidade: ‘Precisamos controlar’. Mas controlar o quê? O dinheiro é do cara. Você precisa controlar é poupança pública. Aí começaram a entender, e nós estamos caminhando para um entendimento para consagrar agora no Congresso uma proposta que seja aceita”.
No IV EMDS, Afif defendeu a proposta porque vai gerar uma nova concorrência com o sistema bancário brasileiro, considerado por ele como um dos mais concenrtados do mundo. “Nos Estados Unidos, você tem 8.000 bancos. Aqui, o sistema bancário é concentrado em cinco grandes bancos”, comparou.
A criação da ESC é uma das novidades previstas no projeto de lei complementar (PLP) nº 341/17, apresentado em fevereiro pela Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, uma das maiores bancadas do Congresso, com 320 deputados e 32 senadores. O texto recupera itens vetados pelo governo no chamado projeto “Crescer Sem Medo”, a mais recente revisão da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, a Lei Complementar nº 155/2016, sancionada em outubro do ano passado pelo presidente Michel Temer.
De acordo com a proposta vetada, a ESC teria atuação no próprio município da sede e em municípios limítrofes para realizar operações de empréstimo, financiamento e desconto de títulos de crédito perante pessoas jurídicas, exclusivamente com recursos próprios. A ESC seria remunerada somente pela taxa de juros cobrada, não se admitindo a incidência de quaisquer outros encargos, mesmo sob a forma de tarifas.
Na mensagem dos vetos, o presidente Temer justificou que as atividades da ESC “mantêm forte similaridade às já desenvolvidas pela Sociedade de Crédito ao Microempreendedor e à Empresa de Pequeno Porte”. Também argumentou que a estrutura proposta não guarda consonância com as atribuições dos órgãos normativos e supervisores do sistema financeiro nem oferece os elementos imprescindíveis e essenciais à governança, transparência e controle das instituições destinatárias do benefício tributário no âmbito do Simples Nacional.
Por fim, a mensagem de veto apontou que a ESC estava fora do tema da lei complementar, destinada a regular o tratamento tributário diferenciado para as microempresas e para as empresas de pequeno porte. Ainda assim, a lei sancionada em 2016 trouxe importantes novidades para os pequenos negócios. Por exemplo, prevê o aumento, a partir de janeiro de 2018, do teto de faturamento anual das empresas do Simples, de R$ 3,6 milhões para R$ 4,8 milhões; e do microempreendedor individual, de R$ 60 mil para R$ 81 mil.
