Guilherme Afif Domingos participou de uma audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos, sobre o Custo Brasil.
Passaporte, título de eleitor, certificado de reservista, Cartão do Cidadão, RG, CPF, CNH, PIS, NIT e NIS são apenas alguns dos 20 documentos de identificação necessários aos brasileiros para que exerçam alguns de seus direitos e deveres. Isso faz com que a vida no Brasil seja bem mais complicada do que em outros países. O exemplo foi dado pelo presidente do Sebrae e da Fundação Espaço Democrático (do PSD), Guilherme Afif Domingos, que participou de uma audiência pública nesta terça-feira (23), na Comissão de Assuntos Econômicos, sobre o Custo Brasil.
No encontro, também foi debatido o papel da concorrência, das microempresas e da inovação sobre a produtividade. Afif aproveitou para mostrar aos senadores o tamanho da burocracia: no país, são necessários 100 dias para abrir uma empresa, o que pode ser feito em quatro dias nos Estados Unidos ou em cinco no Chile. Iniciar um novo empreendimento, obter crédito e depois pagar os tributos são, segundo ele, três das maiores dificuldades enfrentadas pelos empreendedores.
“Empresas optantes pelo Simples sobrevivem mais”, disse ele. “Então, temos que partir para simplificação do processo tributário, até porque isso melhora a arrecadação […] O sistema arrecadatório tradicional está obsoleto e não cumpre o seu papel, por isso é preciso simplificar, como o Simples fez”.
Agências – A conselheira do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Cristiane Alkmin Junqueira Schmidt, defendeu o fortalecimento das agências reguladoras, o que, segundo ela, pode ser feito com a aprovação do Projeto de Lei 6621/2016, em tramitação na Câmara.
A proposta trata da gestão, organização, controle social e do processo decisórios das agências. Segundo ela, o Cade também poderia ser incluído no projeto, e os parlamentares deveriam pensar nessa possibilidade.
O PL 6621/2016 teve origem no PLS 52/2013, do senador Eunicio Oliveira (PMDB-CE). O texto foi aprovado em novembro do ano passado pela então Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional e foi posteriormente enviado para a Câmara dos Deputados.
Sistema S – Na fase de debates, o senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO) afirmou que o início da diminuição do Custo Brasil poderia começar pelo Sebrae e pelo Sistema S, do qual fazem partes instituições como Sesi, Sesc e Senai. O senador criticou o alto custo das entidades, a pouco retorno dado aos trabalhadores e a falta de transparência.
Guilherme Afif respondeu ressaltando a importância do Sebrae e o fato de pequenas e micro empresas não serem obrigadas a contribuir. Segundo ele, as grandes e médias pagam pelas menores. “Se falar em fechar o Sebrae vai ter revolta grande no Brasil, pelo grau de credibilidade e pelo seu papel nos Estados e nos mais profundos rincões. E, graças a Deus, temos dinheiro guardado e não desperdiçado”, afirmou.
Ainda segundo Afif, discutir o montante de recursos é sempre possível. “Até porque tenho o princípio de fazer mais com menos”, disse.
Além de rebater aspectos técnicos das críticas de Ataídes, o senador Armando Monteiro (PTB-PE) afirmou que, em certa medida, o Sistema S é um investimento, visto que atua na melhoria do capital humano. Ainda segundo Armando Monteiro, existem vários modelos no mundo de programas de formação e qualificação. Do ultraliberal americano ao modelo europeu, onde há contribuição compulsória sobre a folha de pagamento das empresas, tal qual o brasileiro.
“Não se trata de uma jabuticaba. Foi esse modelo que nos permitiu, num país cuja marca é a instabilidade, termos programas continuados de formação. De todo modo, essa é uma discussão bem-vinda. Nenhum tema deve estar fora do debate”, avaliou.
