09 de maio de 2014
· Guilherme Afif, Odilon Wagner, Receita Federal
Em conversa gravada em vídeo e postada na internet, o ministro das Micro e Pequenas Empresas, Guilherme Afif, se solidarizou com a classe artística e ofereceu apoio na luta dos produtores culturais contra uma norma baixada pela Receita Federal que obriga todo Microempreendedor Individual (MEI) a recolher 20% de contribuição previdenciária patronal sobre qualquer contratação realizada desde fevereiro de 2012.
Na conversa com o ator Odilon Wagner, o ministro disse tratar-se de “um problema que pode matar os avanços do Microempreendedor Individual”.
Veja como foi a conversa:
“Isso prova o ditado: no Brasil até o passado é imprevisível”, ironizou o ministro, ao receber a reclamação do ator, indignado com a criação de mais ônus para a contratação de trabalhadores autônomos nas atividades artísticas.
Contudo, dispositivo inserido no texto base do novo Supersimples, aprovado nesta semana na Câmara dos Deputados por unanimidade, proíbe essa cobrança e a retroatividade.
O ministro recebeu quase 300 manifestações de apoio. Um delas veio de Roberto Oshiro: “Absurdo! Mais uma mostra de que no Brasil há uma insegurança jurídica generalizada! Qualquer criminoso tem direito à ampla defesa e ao devido processo legal, mas os empresários estão sendo tratados pior do que bandidos.”
