13 de maio de 2013
· ANS, emergência, Marcelo Aguiar, planos de saúde, PSD
Deputado Marcelo Aguiar (SP) - Foto: Heleno Rezende
Os planos de saúde que negarem autorização a algum procedimento solicitado pelo médico ou cirurgião-dentista terão que apresentar a justificativa por escrito ao beneficiário que solicitá-la. A decisão, publicada no Diário Oficial pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) no último dia 6 de março, resolve problema apontado desde 2011 pelo deputado Marcelo Aguiar (SP).
Aguiar é autor do Projeto de Lei n.º 394/11, que exige a justificativa por escrito das negativas de atendimento. “Esse era um problema antigo, que dificultava o atendimento aos usuários de planos exatamente quando eles mais precisam, em uma emergência”, afirmou. Ele explica que, com a alteração, após o pedido do segurado, a operadora terá um prazo de 48 horas para apresentar a justificativa da negativa, por correspondência ou meio eletrônico.
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